Nós, cidadãos e cidadãs, manifestamos nossa profunda indignação e preocupação com as recentes ações que colocam em risco o direito à moradia de mais de 40 mil famílias que vivem dentro da área da APA (Área de Proteção Ambiental) da Baleia Franca. Essas famílias, muitas delas estabelecidas há décadas em áreas consolidadas e urbanizadas, estão enfrentando ameaças de demolições, além de cortes no fornecimento de energia elétrica, o que agrava ainda mais a vulnerabilidade social e econômica da população local.
Reconhecemos a importância da preservação ambiental e da proteção à fauna e flora, como é o caso da Baleia Franca. Contudo, consideramos inaceitável que as medidas de proteção ambiental sejam conduzidas sem um diálogo prévio com as comunidades afetadas, desconsiderando a existência de bairros já consolidados e o impacto humano, social e econômico que tais ações geram.
Dessa forma, este abaixo-assinado tem como objetivo:
1. Manifestar nossa oposição às demolições e cortes de energia elétrica que estão sendo realizados em áreas habitadas dentro da APA da Baleia Franca, defendendo o direito das famílias à moradia digna.
2. Requerer a remarcação dos limites da APA da Baleia Franca, de modo que sejam respeitadas as áreas já consolidadas e habitadas, sem prejuízo à proteção ambiental.
3. Solicitar transparência, diálogo e a realização de audiências públicas com a participação das comunidades diretamente afetadas, especialistas ambientais e representantes do poder público, para buscar alternativas que conciliem a proteção ambiental com os direitos sociais e humanos.
O direito à moradia está assegurado pela Constituição Federal e deve ser respeitado, assim como os princípios da justiça social e da gestão ambiental responsável. Não podemos aceitar que milhares de famílias sejam penalizadas por falhas históricas na demarcação e no planejamento territorial.
Contamos com o apoio de todos que acreditam na busca por soluções equilibradas e justas, para que possamos preservar o meio ambiente sem ignorar a dignidade humana e os direitos de quem há anos constrói suas vidas nessas áreas.